Como é que os smart contracts ricardianos permitem a adoção de Blockchain

Com todo o hype em torno de Blockchain e, especificamente, smart contracts, há uma coisa que é constantemente negligenciada. Os smart contracts não podem, na sua forma atual, substituir os contratos reais.

 No entanto, os smart contracts ricardianos podem conter a chave para a solução deste problema. Neste artigo, examinamos o que os smart contracts, ou contratos inteligentes, podem - e não podem - fazer. E também por que os smart contracts ricardianos podem ser o futuro dos acordos legais baseados em Blockchain. 

Este artigo foi escrito por Sarah Rothrie e publicado originalmente em CoinCentral.com.

O que é que não é um smart contract?

Em 1994, quando Nick Szabo propôs pela primeira vez o conceito de contratos inteligentes, Blockchain era um mero brilho nos olhos de Satoshi Nakamoto. O lançamento da Blockchain permitiu desde então o desenvolvimento de smart contracts. Agora, a ideia está sujeita a níveis impensáveis de hype. Manchetes animadas informam-nos que os contratos inteligentes vão eliminar a necessidade de advogados. Até mesmo os próprios advogados estão a refletir sobre isso.

Para considerar se isso é ou não provável, vamos olhar para o que Szabo realmente escreveu sobre smart contracts:

"Um smart contract é um protocolo de transação informatizado que executa os termos de um contrato. Os objetivos gerais do projeto de smart contact são: satisfazer as condições contratuais comuns (como condições de pagamento, penhor, confidencialidade e até mesmo cumprimento); minimizar as exceções maliciosas e acidentais; e minimizar a necessidade de intermediários confiáveis. Os objetivos económicos decorrentes incluem a redução de prejuízos por fraude, de custos de arbitragem e execução, e de outros custos de transação ”.

Assim sendo, no que é dito acima, podemos retirar duas coisas:

  • Um contrato inteligente por si só não é um contrato real. Ele apenas executa os termos de um contrato já existente.
  • Os membros do setor jurídico e da advocacia ainda não precisam de começar a fazer fila no centro de emprego. Szabo acredita que ainda terão um emprego, ainda que minimalista.

Há um argumento que defende que a parte da execução poderia acabar com os advogados. Afinal, se podemos executar contratos automaticamente de acordo com os termos acordados, os advogados não precisam de se pronunciar porque ninguém pode renegar os termos, certo?

Em princípio, sim. Mas quem confia mais em contratos? Empresas e outras entidades legais. E as empresas (ainda) não se estão a reunir em massa para adotar smart contracts.

Porque é que as empresas (ainda) não aderiram a smart contracts

Em primeiro lugar, as linguagens de programação codificam os contratos inteligentes. Embora sejam relativamente fáceis para os developers escreverem, não podem ser lidos ou auditados por humanos que não conhecem linguagens de programação. Portanto, as empresas não podem confiar em smart contracts, uma vez que os processos de negócios atuais estão sujeitos a requisitos de conformidade que envolvem auditorias realizadas por seres humanos.

Depois, as plataformas para o desenvolvimento de smart contracts são, na maioria das vezes, alojadas em blockchains públicas, como Ethereum ou Cardano. Isto cria um problema para uma empresa que deseja proteger os seus segredos corporativos. As empresas costumam fazer isto ao utilizar os mesmos contratos enquanto smart contracts numa Blockchain pública. Isto não é insuperável, tendo em conta que as Blockchains autorizadas estão agora a começar a ganhar tração.

Finalmente, a execução de contratos até à última letra, numa Blockchain inalterável, não é necessariamente desejável para os negócios. As empresas operam em ambientes reais e precisam de reagir às circunstâncias em evolução. Isso significa que os acordos contratuais geralmente mudam. Os smart contracts não oferecem essa flexibilidade.

Smart Contracts ricardianos

O criptógrafo financeiro Ian Grigg propôs pela primeira vez o contrato ricardiano em 1994. É essencialmente um tipo de contrato que existe em dois formatos: por um lado, um em formato de texto simples (que corresponde a um contrato habitual), legível por seres humanos; por outro, um duplicado digital, escrito em código, que é legível por uma máquina.

Em 2015, Grigg atualizou o seu trabalho em contratos ricardianos para incluir o conceito de smart contracts ricardianos. Com este tipo de contratos inteligentes, é possível criar um contrato juridicamente vinculativo, legível e auditável por seres humanos, bem como codificado para execução automática, tornando-o mais próximo dos contratos do mundo real como hoje existem. Isto porque inclui a parte que vem antes da implementação dos termos - o próprio contrato legal.

Os contratos inteligentes ricardianos podem, portanto, permitir que as empresas adotem tecnologia de smart contracts, garantindo o cumprimento de obrigações legais e de conformidade.

Ian Grigg discute o seu trabalho sobre contratos inteligentes ricardianos no vídeo abaixo:

Aplicar os conceitos

Os smart contracts ricardianos já são usados ​​de diferentes formas por alguns projetos, incluindo o mercado descentralizado OpenBazaar e o sistema R3 Corda. No entanto, alguns estão a desenvolver ainda mais o conceito.

A SciDex está a construir um protocolo baseado em Blockchain que visa implementar contratos inteligentes ricardianos, mas incluindo um elemento de adaptabilidade nos mesmos. Isso irá permitir que sejam feitas emendas ou reescritas que incorporem termos recém-acordados em resposta a situações emergentes ou imprevistas.

Outro projeto, o BOSCoin, está a implementar aquilo a que chama de "contratos de confiança". Estes contratos também são projetados para serem lidos por seres humanos ou por máquinas e são desenvolvidos utilizando uma linguagem que é deliberadamente projetada para não ser completa. Isto é semelhante à linguagem DAML que o Digital Asset usa para personalizar os registos distribuídos para o setor financeiro. A programação Turing-complete permite uma enorme flexibilidade no desenvolvimento de algoritmos, mas, por outro lado, leva a consequências não intencionais, como o notório hack do DAO.

Finalmente, a Kadena desenvolveu uma linguagem de programação de contrato inteligente, Pact, que pode ser lida por humanos e que pode ser escrita diretamente numa Blockchain.

Considerações finais

O desenvolvimento de Blockchain ainda está num estágio relativamente precoce de maturidade. É provável que o ritmo lento de adoção de smart contracts pelas empresas reflita isso. No entanto, a evolução dos contratos inteligentes ricardianos pode significar que vamos começar a ver as empresas a caminhar para a implementação de contratos inteligentes. É improvável que o uso de smart contracts torne a profissão jurídica obsoleta. No entanto, isso pode alterar o registo e a implementação de contratos em comparação com os dias de hoje.