Congressista dos EUA vai apresentar propostas de lei para apoiar Blockchain

O congressista norte-americano Tom Emmer pretende apresentar três projetos de lei para apoiar a tecnologia Blockchain e as criptomoedas, focando-se no apoio e desenvolvimento da tecnologia Blockchain.

As três propostas são intituladas de "Resolução de apoio a Moedas Digitais e à Tecnologia Blockchain", "Lei de Certeza Regulatória de Blockchain" e "Lei do 'Porto Seguro' para Contribuintes com Ações Bifurcadas".

Se forem aprovadas, estas leis levam o governo federal a fornecer um "ambiente legal simples" e a restringir as multas contra pessoas que relatam ativos digitais "bifurcados" até que a Receita Federal  apresente orientações formais sobre os meios apropriados de comunicação. Segundo Emmer, "os contribuintes só podem cumprir a lei quando a lei é clara".

De acordo com o congressita, "os Estados Unidos devem priorizar a aceleração do desenvolvimento da tecnologia Blockchain e criar um ambiente que permita ao setor privado norte-americano liderar a inovação e o crescimento, e é por isso que estou a apresentar estas propostas de lei".

Emmer assumiu a posição de co-presidente do Blockchain Caucus do Congresso, uma plataforma para a indústria e colaboração do governo para examinar as implicações de Blockchain e moedas digitais. De acordo com o anúncio, “o Caucus acredita numa abordagem regulatória que permita que esta tecnologia evolua da mesma maneira que a Internet;  sozinha".